Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento de dados

TransparentCaprice Lda, pessoa coletiva com o NIF 517840642, Porto, Portugal (adiante designada por «Empresa» ou «nós»).
Contacto geral: info@claracars.pt | Telefone: +351 XXX XXX XXX
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@claracars.pt

A Empresa é a única responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — «RGPD»), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei de execução nacional do RGPD).

Responsabilidade conjunta: No âmbito da importação de viaturas, poderemos, pontualmente, atuar como responsáveis conjuntos pelo tratamento com fornecedores ou parceiros de importação (nomeadamente plataformas de leilão ou grossistas europeus), na medida em que ambas as partes determinem conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento de dados relativos a transações específicas. Nesses casos, celebramos acordos de responsabilidade conjunta nos termos do artigo 26.º do RGPD, cujas informações essenciais serão disponibilizadas aos titulares dos dados mediante pedido.

Categorias de dados pessoais que recolhemos

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, consoante o serviço ou funcionalidade que utiliza:

a) Formulários de contacto e pedidos de informação
Nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone (opcional), método de contacto preferido, conteúdo da mensagem.

b) Avaliação de viaturas (ferramenta de avaliação online)
Marca, modelo, versão, ano da primeira matrícula, quilometragem, tipo de combustível, tipo de caixa de velocidades, estado geral do veículo, notas adicionais e, opcionalmente, fotografias do veículo carregadas pelo utilizador.

c) Pedido de importação sob encomenda
Especificações pretendidas (marca, modelo, motorização, equipamentos), intervalo de orçamento, prazo desejado, país de origem preferido.

d) Agendamento de test drive
Nome, contacto telefónico, email, data e hora preferenciais, número da carta de condução (para verificação de habilitação legal para conduzir).

e) Candidaturas a emprego (se aplicável)
Curriculum vitae, carta de motivação, habilitações académicas e profissionais, experiência profissional relevante.

f) Dados técnicos e de navegação
Endereço IP (anonimizado antes do armazenamento), tipo e versão do navegador, tipo de dispositivo (desktop, tablet, mobile), sistema operativo, URL de referência (página de origem), páginas visitadas no nosso site, duração da visita, data e hora do acesso.

g) Dados de cookies
Informação detalhada sobre cookies e tecnologias similares encontra-se na nossa Política de Cookies.

Categorias especiais de dados: Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis relativos a saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual), salvo quando estritamente exigido por lei.

Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com base nos seguintes fundamentos legais previstos no RGPD:

1. Responder a pedidos de contacto e informação
Base legal: Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e/ou execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

2. Gerir agendamentos de test drive
Base legal: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). A recolha do número de carta de condução justifica-se pela necessidade de verificar a habilitação legal para conduzir o veículo em segurança.

3. Processar vendas e importações de viaturas
Base legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

4. Enviar avaliações e propostas comerciais
Base legal: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e/ou interesses legítimos na gestão comercial (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). O interesse legítimo consiste na necessidade de responder a solicitações comerciais e apresentar propostas adequadas.

5. Marketing dirigido a clientes existentes (soft opt-in)
Base legal: Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), nos termos do artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 7/2004. Poderemos enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços análogos aos que já adquiriu, garantindo sempre a possibilidade de oposição fácil e gratuita.

6. Envio de newsletter
Base legal: Consentimento explícito e inequívoco (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), obtido mediante mecanismo de dupla confirmação (double opt-in).

7. Análise estatística e otimização do website
Base legal: Interesse legítimo na melhoria contínua do site e da experiência do utilizador (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), conjugado com o consentimento para cookies analíticos (Google Analytics 4 via Google Tag Manager). Ver Política de Cookies para detalhes.

8. Recrutamento e seleção
Base legal: Consentimento do candidato (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e/ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

9. Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Base legal: Cumprimento de obrigação jurídica a que o responsável está sujeito (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD), nomeadamente obrigações contabilísticas, fiscais (Código do IRS, Código do IRC, Código do IVA), de branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017) e de conservação de documentação comercial (Código Comercial).

Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais que tratamos são, na sua maioria, recolhidos diretamente junto do titular dos dados, através dos formulários e funcionalidades disponíveis no nosso website ou por contacto direto (telefone, email, WhatsApp, Telegram, presencial). A comunicação via WhatsApp e Telegram pode iniciar-se através de bot automatizado.

Em determinadas situações, poderemos também obter dados de fontes terceiras, designadamente:
• Plataformas de fornecimento de viaturas (Auto1, leilões europeus): dados técnicos e históricos de viaturas importadas, incluindo quilometragem declarada, histórico de proprietários, relatórios de inspeção.
• Plataformas de mercado (portais de classificados portugueses): dados de mercado para efeitos de avaliação e análise comparativa de preços.
• Registos públicos: dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para verificação de registo de viaturas, quando aplicável e autorizado pelo titular.

Em todos os casos, os dados são tratados em conformidade com os princípios do RGPD e para as finalidades acima identificadas.

Prazos de conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Os prazos aplicáveis são os seguintes:

• Pedidos de contacto e leads (sem compra): 24 meses a contar do último contacto, salvo negociação ativa em curso.
• Contratos de venda/importação de viaturas: durante a vigência do contrato, acrescidos de 10 anos após a sua conclusão (prazo de prescrição legal e obrigações fiscais nos termos do Código do IRC e IRS).
• Agendamentos de test drive: 12 meses a contar da data do test drive ou até à concretização da venda, consoante o que ocorrer primeiro.
• Avaliações e propostas comerciais: 18 meses a contar da emissão da avaliação.
• Candidaturas a emprego: 12 meses a contar da receção, sendo eliminados após esse prazo caso não resultem em contratação, salvo consentimento expresso do candidato para conservação por período superior.
• Newsletter: até à retirada do consentimento (anulação de subscrição).
• Cookies analíticos (Google Analytics 4): 14 meses (configuração padrão do GA4).
• Cookies de consentimento: 12 meses.
• Reclamações (Livro de Reclamações): 5 anos (prazo legal mínimo de conservação).
• Documentação contabilística e fiscal: 10 anos (Código do IRS/IRC).

Após o decurso dos prazos referidos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins exclusivamente estatísticos.

Partilha de dados e destinatários

Não vendemos, cedemos nem disponibilizamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados ou acedidos pelas seguintes categorias de destinatários, sempre no estrito cumprimento do princípio da minimização de dados e com base em contratos de subcontratação (art. 28.º do RGPD) ou obrigações legais:

a) Colaboradores internos
Equipa comercial (vendas), equipa administrativa (faturação, contabilidade) e equipa de apoio ao cliente — exclusivamente na medida do necessário para o exercício das suas funções (princípio do need-to-know).

b) Subcontratantes (processadores de dados)
• Alojamento web (hosting): servidores alojados na União Europeia por prestador contratualmente vinculado a medidas de segurança adequadas.
• Google LLC (EUA): Google Analytics 4 (via Google Tag Manager) para análise anónima de tráfego do site (apenas com o seu consentimento). Transferência internacional ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework). Ver secção «Transferências Internacionais».
• Prestador de serviços de email: para envio de comunicações operacionais e, caso tenha consentido, newsletters.
• Processadores de pagamento: se aplicável, para processamento seguro de pagamentos eletrónicos, em conformidade com as normas PCI-DSS.

c) Fornecedores de viaturas (importação)
Plataformas Auto1, casas de leilão e outros grossistas europeus — apenas os dados estritamente necessários para a procura e aquisição da viatura pretendida (dados de encomenda, nunca dados pessoais sensíveis).

d) Autoridades legais e reguladoras
Quando exigido por lei: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), forças policiais, tribunais, Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Todos os subcontratantes são obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente segundo as nossas instruções documentadas, a garantir a confidencialidade e a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas de proteção.

Transferências internacionais de dados

Em regra, os seus dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Excecionalmentente, poderão ocorrer transferências para países fora do EEE nas seguintes situações:

• Google LLC (Estados Unidos da América): O Google Analytics 4 processa dados analíticos em servidores localizados nos EUA. Esta transferência é realizada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), aprovado pela Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), que reconhece que os EUA proporcionam um nível adequado de proteção para os dados transferidos ao abrigo deste quadro.

• Outras transferências: Caso venha a ser necessário transferir dados para outros países fora do EEE, asseguraremos a existência de garantias adequadas, nomeadamente através de Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses — SCC) aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914) ou de outros mecanismos legais previstos nos artigos 46.º a 49.º do RGPD.

Poderá solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais contactando o nosso DPO: dpo@claracars.pt.

Os seus direitos enquanto titular dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, assiste-lhe o direito de, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso (art. 15.º do RGPD): Tem o direito de obter confirmação de que os seus dados são tratados e, sendo esse o caso, aceder aos mesmos e obter uma cópia, bem como informação sobre as finalidades, categorias de dados, destinatários, prazos de conservação e origem dos dados.

• Direito de retificação (art. 16.º do RGPD): Tem o direito de solicitar, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, ou completar dados incompletos.

• Direito ao apagamento — «direito a ser esquecido» (art. 17.º do RGPD): Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras situações, os dados deixem de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos, retire o consentimento (quando este seja a base legal), ou se oponha ao tratamento sem que existam interesses legítimos prevalecentes. Este direito pode ser limitado por obrigações legais de conservação (nomeadamente fiscais).

• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD): Tem o direito de obter a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando contestar a exatidão dos dados (durante o período de verificação) ou quando se opuser ao tratamento (enquanto se avaliar se os interesses legítimos prevalecem).

• Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD): Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (ex.: CSV, JSON), e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de contrato e seja realizado por meios automatizados.

• Direito de oposição (art. 21.º do RGPD): Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto, incluindo definição de perfis relacionada. No caso de marketing direto, a oposição é um direito absoluto — cessaremos imediatamente o tratamento para essa finalidade.

• Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3, do RGPD): Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º do RGPD): Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Ver secção «Decisões Automatizadas e Definição de Perfis».

Como exercer os seus direitos:
Envie um pedido por correio eletrónico para dpo@claracars.pt ou info@claracars.pt com o assunto «Exercício de Direitos — Proteção de Dados», indicando claramente o direito que pretende exercer e os seus dados de identificação. Poderemos solicitar a verificação da sua identidade (cópia de documento de identificação) para garantir que os dados não são divulgados a terceiros não autorizados.

Prazo de resposta: Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias (um mês) a contar da receção, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Em casos de especial complexidade ou elevado número de pedidos, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo-lhe comunicada essa prorrogação e as respetivas razões. O exercício destes direitos é, em princípio, gratuito.

Reclamações — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Website: https://www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400

Recomendamos que, antes de apresentar reclamação à CNPD, nos contacte diretamente (dpo@claracars.pt) para tentarmos resolver a sua questão de forma célere e satisfatória.

Segurança dos dados pessoais

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidentais, nos termos do artigo 32.º do RGPD.

Medidas técnicas:
• Encriptação de dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS) em todo o site.
• Controlos de acesso lógico com autenticação forte nos sistemas internos.
• Servidores alojados em centros de dados com certificação de segurança na União Europeia.
• Cópias de segurança (backups) regulares e automatizadas com armazenamento encriptado.
• Monitorização de acessos e alertas de segurança.
• Atualizações regulares de software e correções de segurança.

Medidas organizativas:
• Formação e sensibilização dos colaboradores em matéria de proteção de dados pessoais.
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviços que acedem a dados pessoais.
• Restrição de acessos com base no princípio da necessidade de conhecer (need-to-know).
• Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança de dados (notificação à CNPD no prazo de 72 horas, nos termos do art. 33.º do RGPD).
• Revisão periódica das políticas e procedimentos de segurança.

Nota importante: Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Embora nos esforcemos continuamente por proteger os seus dados, não podemos garantir a segurança absoluta da informação transmitida por via eletrónica ou armazenada nos nossos sistemas.

Dados de menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de crianças com idade inferior a 16 anos sem o consentimento verificável dos respetivos representantes legais (titulares das responsabilidades parentais), nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019.

Caso tenhamos conhecimento de que foram inadvertidamente recolhidos dados pessoais de um menor de 16 anos sem o devido consentimento parental, procederemos à sua eliminação de forma célere. Se tiver conhecimento de tal situação, contacte-nos imediatamente através de dpo@claracars.pt.

Decisões automatizadas e definição de perfis

Não utilizamos processos de tomada de decisão exclusivamente automatizada, incluindo a definição de perfis (profiling), que produzam efeitos jurídicos sobre o titular dos dados ou que o afetem significativamente de forma similar, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

As avaliações de viaturas apresentadas no nosso website são geradas com base em algoritmos de análise de mercado, mas constituem meras estimativas indicativas e não produzem qualquer efeito jurídico vinculativo. Qualquer proposta comercial é sempre sujeita a confirmação e aceitação humana por ambas as partes.

Alterações à presente política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em orientações das autoridades de controlo.

Em caso de alterações substanciais, procuraremos notificá-lo através de aviso bem visível no nosso website ou, quando dispusermos do seu endereço de correio eletrónico e tal for legalmente exigido, por email.

A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão. A continuação da utilização do nosso website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre as nossas práticas de proteção de dados.

Última atualização: Junho de 2026.

Contactos e Encarregado de Proteção de Dados

TransparentCaprice Lda
NIF: 517840642
Porto, Portugal
Email geral: info@claracars.pt
Telefone: +351 XXX XXX XXX

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Email: dpo@claracars.pt

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, contacte-nos preferencialmente através do email do DPO indicado acima.